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Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Julho de 2015

EMBARGO

EMBARGO até às 15h00 (hora da Europa Central) de 17 de julho de 2015

Comunicação externa

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre as transações monetárias definitivas

Em 18 de junho de 2015, o Conselho do BCE tomou nota do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia que confirma que o programa de transações monetárias definitivas, anunciado em 2012, é compatível com o direito da União Europeia e se enquadra nas competências do BCE. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE.

Operações de mercado

Operações de leilão e períodos de manutenção em 2016

Em 18 de junho de 2015, o Conselho do BCE tomou nota dos calendários indicativos das operações regulares de leilão do Eurosistema e dos períodos de manutenção de reservas mínimas em 2016. Os pormenores podem ser consultados em dois comunicados, disponibilizados em 23 línguas oficiais da União Europeia e publicados no sítio do BCE em 22 de junho de 2015.

Especificação de aspetos técnicos das operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas

Em 25 de junho de 2015, o Conselho do BCE aprovou aspetos técnicos relevantes para a realização das operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas, relacionados, em particular, com o impacto das revisões de dados no cálculo da autorização de empréstimo inicial e de empréstimos adicionais.

Melhoria dos requisitos de transparência aplicáveis aos instrumentos de dívida titularizados

Em 25 de junho de 2015, o Conselho do BCE decidiu reduzir os níveis de tolerância aplicáveis aos sistemas informáticos e ativos históricos, no contexto dos requisitos de dados a nível de empréstimos de que são objeto os instrumentos de dívida titularizados, após um período de adaptação de um ano. É fornecida mais informação sobre estas alterações no sítio do BCE.

Princípios orientadores dos instrumentos de dívida titularizados elegíveis preferidos pelo Eurosistema no âmbito do programa de compra de instrumentos de dívida titularizados

Em 1 de julho de 2015, o Conselho do BCE decidiu publicar um conjunto de princípios orientadores, com vista a ilustrar as preferências do Eurosistema no que respeita aos instrumentos de dívida titularizados, cuja aquisição pondera no âmbito do programa de compra de instrumentos de dívida titularizados. O objetivo é proporcionar maior clareza aos participantes no mercado. Os princípios orientadores estão disponíveis no sítio do BCE.

Cedência de liquidez de emergência pelo banco central grego

Em 6 de julho de 2015, o Conselho do BCE anunciou a sua decisão de manter a cedência de liquidez em situação de emergência ( emergency liquidity assistance – ELA) pelo banco central grego (Bank of Greece) aos bancos gregos no nível determinado a 26 de junho de 2015 e de ajustar as margens de avaliação aplicadas aos ativos aceites pelo Bank of Greece como garantia nas operações de cedência de liquidez de emergência. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infraestruturas de mercado

Quarto relatório sobre fraude com cartões

Em 9 de julho de 2015, o Conselho do BCE tomou nota do quarto relatório sobre fraude com cartões ( Fourth report on card fraud), elaborado pelo Comité de Sistemas de Pagamentos e de Liquidação, e autorizou a sua publicação no sítio do BCE. O relatório, disponível no sítio do BCE, analisa as tendências e os padrões a nível da fraude com cartões na Área Única de Pagamentos em Euros ( Single Euro Payments Area – SEPA) e abrange o período de 2009 a 2013.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre uma central de registo de crédito em Malta

Em 19 de junho de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/20, a pedido do banco central nacional maltês, o Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta.

Parecer do BCE sobre a proteção dos consumidores nos mercados financeiros na Eslováquia

Em 1 de julho de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/21, a pedido do Ministério das Finanças eslovaco.

Parecer do BCE sobre a recuperação e resolução no mercado financeiro na República Checa

Em 1 de julho de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/22, a pedido do Ministério das Finanças checo.

Parecer do BCE sobre o novo o regime jurídico aplicável às caixas económicas em Portugal

Em 7 de julho de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/23, a pedido do Ministério das Finanças português.

CONTACTO

Banco Central Europeu

Direção-Geral de Comunicação

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