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Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Novembro de 2014

EMBARGO

EMBARGO até às 15h00 (CET) de 21 de novembro de 2014

Comunicação externa

Divulgação de correspondência com as autoridades irlandesas

Em 6 de novembro de 2014, o Conselho do BCE decidiu publicar uma carta, datada de novembro de 2010, redigida em nome do Conselho do BCE pelo anterior Presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, e dirigida ao então Ministro das Finanças irlandês, Brian Lenihan. Com esta decisão, o BCE acedeu ao pedido da Provedora de Justiça Europeia no sentido de o Conselho do BCE reconsiderar a divulgação da carta. O Conselho do BCE decidiu ainda divulgar mais três cartas, que fazem parte da correspondência entre o BCE e as autoridades irlandesas, antes de o país apresentar um pedido oficial de assistência ao abrigo de um programa de ajustamento da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional. As cartas e um comunicado sobre a matéria encontram-se disponíveis no sítio do BCE.

Operações de mercado

Suspensão do reembolso das operações de refinanciamento de prazo alargado com prazo de 3 anos no período do final do ano

Em 3 de novembro de 2014, o Conselho do BCE decidiu suspender as operações de reembolso previstas para o período do final do ano referentes às operações de refinanciamento de prazo alargado (ORPA) com prazo de 3 anos. Um comunicado com informação mais pormenorizada sobre a matéria foi publicado em 7 de novembro de 2014 no sítio do BCE.

Decisão do BCE relativa à forma de implementação do programa de compra de instrumentos de dívida titularizados

Em 19 de novembro de 2014, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2014/45 relativa à forma de implementação do programa de compra de instrumentos de dívida titularizados. A decisão define os critérios de elegibilidade e os procedimentos para as aquisições a realizar ao abrigo deste programa, a partir de novembro de 2014. A decisão encontra-se disponível no sítio do BCE.

Revisão da matriz das margens de avaliação aplicável aos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República Helénica

Em 19 de novembro de 2014, o Conselho do BCE adotou a Orientação BCE/2014/46 que altera a Orientação BCE/2014/31 relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia. Este novo ato jurídico implementa a decisão do Conselho do BCE de rever a matriz das margens de avaliação aplicável aos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República Helénica, em virtude da melhoria global das condições de mercado para os ativos transacionáveis gregos desde o início de 2013. A orientação será publicada no  Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infraestruturas de mercado

Guias de avaliação para a superintendência dos sistemas de transferências a crédito e de débitos diretos

Em 13 de novembro de 2014, o Conselho do BCE aprovou a publicação de dois guias para a avaliação, face aos padrões de superintendência aplicáveis, dos sistemas de transferências a crédito e de débitos diretos SEPA, geridos pelo Conselho Europeu de Pagamentos. As avaliações serão coordenadas pelo BCE como principal superintendente. Os guias serão publicados em breve no sítio do BCE.

Avaliação ad hoc de um sistema de liquidação de títulos ao abrigo do quadro para a avaliação dos sistemas de liquidação de títulos e das respetivas ligações com vista à determinação da sua elegibilidade para utilização em operações de crédito do Eurosistema

Em 30 de outubro de 2014, o Conselho do BCE aprovou o Euroclear Finland Infinity System como sistema de liquidação de títulos (SLT) elegível para utilização em operações de crédito do Eurosistema. A lista completa de SLT elegíveis disponibilizada no sítio do BCE será atualizada em 2 de fevereiro de 2015, a data em que o novo sistema começará a ser utilizado.

Estabilidade e supervisão financeiras

Análise da Estabilidade Financeira – Novembro de 2014

Em 19 de novembro de 2014, o Conselho do BCE autorizou a publicação da edição de novembro de 2014 do relatório sobre a análise da estabilidade financeira ( Financial Stability ReviewNovember 2014), o qual aborda as principais fontes de risco e de vulnerabilidade no que respeita à estabilidade do sistema financeiro da área do euro e analisa em pormenor a capacidade do mesmo para absorver choques. O relatório será publicado no sítio do BCE em 27 de novembro de 2014.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a determinação dos rendimentos médios ponderados dos empréstimos federais e sobre a nomeação dos auditores externos na Áustria

Em 23 de outubro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/75, a pedido do Ministério das Finanças austríaco.

Parecer do BCE sobre regras específicas de liquidação aplicáveis a empréstimos celebrados com consumidores na Hungria

Em 28 de outubro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/76, a pedido do Magyar Nemzeti Bank.

Parecer do BCE sobre um benefício fiscal específico concedido a instituições financeiras na Hungria

Em 30 de outubro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/77, a pedido do Ministério da Economia Nacional húngaro.

Parecer do BCE sobre o regime jurídico aplicável aos bancos cooperativos na Polónia

Em 31 de outubro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/78, a pedido do Ministro das Finanças polaco.

Parecer do BCE sobre legislação bancária na Eslovénia

Em 11 de novembro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/79, a pedido do Ministério das Finanças esloveno.

Parecer do BCE sobre resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento na Hungria

Em 11 de novembro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/80, a pedido do Magyar Nemzeti Bank.

Parecer do BCE sobre valores mobiliários escriturais na Eslovénia

Em 13 de novembro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/81, a pedido do Ministério das Finanças esloveno.

Parecer do BCE sobre a produção de notas de euro por uma entidade especial em Espanha

Em 17 de novembro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/82, a pedido do Banco de España.

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas estruturais destinadas a melhorar a capacidade de resistência das instituições de crédito da União Europeia

Em 19 de novembro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/83, a pedido do Parlamento Europeu.

Estatísticas

Alteração da Orientação do BCE relativa a estatísticas monetárias e financeiras

Em 6 de novembro de 2014, o Conselho do BCE adotou a Orientação BCE/2014/43 que altera a Orientação BCE/2014/15 relativa a estatísticas monetárias e financeiras. As alterações prendem-se com a compilação de estatísticas sobre a emissão de títulos e os requisitos de reporte respeitantes a transações de pagamento envolvendo instituições financeiras não monetárias. A orientação será publicada no  Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Governação

Carta de Auditoria do Eurosistema/Sistema Europeu de Bancos Centrais

Em 17 de outubro de 2014, o Conselho do BCE aprovou a Carta de Auditoria do Eurosistema/Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) revista, a qual foi atualizada para incluir aspetos associados ao Mecanismo Único de Supervisão (MUS). A carta revista define a missão, os poderes e as responsabilidades do Comité de Auditores Internos e o seu contributo para a governação do Eurosistema, do SEBC e do MUS.

Emissão de notas e moedas / Notas

Orientação relativa ao estabelecimento de um sistema de produção e aquisição de notas de euro do Eurosistema

Em 13 de novembro de 2014, o Conselho do BCE adotou a Orientação BCE/2014/44 relativa ao estabelecimento de um sistema de produção e aquisição de notas de euro do Eurosistema. A orientação estabelece um novo modelo para dar resposta às questões identificadas na atual abordagem de produção e aquisição de notas de euro. O sistema de produção e aquisição de notas de euro do Eurosistema ( Eurosystem Production and Procurement System – EPPS) assentará em dois pilares: um grupo de bancos centrais nacionais que produzem notas de euro em centros de impressão de notas internos e um grupo de bancos centrais nacionais que adquirem notas de euro através de procedimentos de adjudicação de contratos. A Orientação BCE/2014/44 revoga a Orientação BCE/2004/18 relativa aos procedimentos para a aquisição de notas de euro. Será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e encontra-se disponível no sítio do BCE.

Nova sede do BCE

Informação sobre os custos da nova sede do BCE

Em 19 de novembro de 2014, o Conselho do BCE registou com agrado que os trabalhos de construção da nova sede do BCE foram concluídos atempadamente. A mudança dos membros de pessoal do BCE decorre conforme planeado e está praticamente concluída, tendo 90% dos espaços de trabalho sido já ocupados. Além disso, o Conselho do BCE decidiu aumentar o orçamento total afetado ao projeto, tendo em conta as previsões mais recentes sobre os custos de investimento globais, que perfazem cerca de €1.3 mil milhões. Este montante é aproximadamente 10% mais elevado do que a estimativa do custo total comunicada por ocasião da cerimónia do pau de fileira, em 20 de setembro de 2012. Até à data, o BCE despendeu aproximadamente €1.1 mil milhões no projeto. A inauguração oficial da nova sede do BCE terá lugar em 18 de março de 2015.

Supervisão bancária

Lançamento de uma consulta pública sobre o projeto de regulamento do BCE relativo ao reporte de informação financeira de supervisão

Em 17 de outubro de 2014, o Conselho do BCE decidiu lançar uma consulta pública sobre o projeto de regulamento do BCE relativo ao reporte de informação financeira de supervisão. O projeto de regulamento estabelece os requisitos de reporte da informação financeira que os bancos supervisionados terão de apresentar às autoridades nacionais competentes e ao BCE para efeitos de supervisão. Os documentos relacionados com a consulta pública e um comunicado sobre a matéria foram publicados no sítio do BCE em 23 de outubro de 2014.

Resultados da avaliação completa

Em 26 de outubro de 2014, o Conselho do BCE não formulou qualquer objeção à adoção dos projetos de decisão do Conselho de Supervisão relativos aos resultados de cada um dos bancos abrangidos pela avaliação completa, à divulgação dos resultados individuais dos bancos com o consentimento dos mesmos e à publicação do relatório agregado da avaliação completa. O relatório agregado da avaliação completa e os resultados individuais dos bancos abrangidos pelo exercício foram publicados na mesma data no sítio do BCE.

Quarto relatório trimestral sobre os progressos na implementação operacional do Regulamento do MUS

Em 31 de outubro de 2014, o Conselho do BCE aprovou o quarto relatório trimestral, a apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho da União Europeia e à Comissão Europeia, sobre os progressos na implementação operacional do Regulamento do MUS, que abrange o período de 4 de agosto a 3 de novembro de 2014. O relatório encontra-se disponível no sítio do BCE.

CONTACTO

Banco Central Europeu

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