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Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Fevereiro de 2014

EMBARGO

EMBARGO até às 15h00 (CET) de 21 de fevereiro de 2014

Situação económica, monetária e financeira

Alargamento do horizonte das projeções macroeconómicas elaboradas por especialistas do BCE e do Eurosistema

Em 5 de fevereiro de 2014, o Conselho do BCE decidiu alargar para três anos o horizonte de publicação das projeções macroeconómicas elaboradas por especialistas do BCE e do Eurosistema, a partir do exercício de projeção macroeconómica de março de 2014.

Comunicação externa

Regras de procedimento no âmbito da cedência de liquidez em situação de emergência

Em 19 de fevereiro de 2014, o Conselho do BCE aprovou clarificações técnicas ao texto das regras de procedimento subjacentes à atribuição do Conselho do BCE, decorrente do artigo 14.º-4 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, no que diz respeito à cedência de liquidez em situação de emergência ( emergency liquidity assistance) a instituições de crédito específicas. As regras de procedimento encontram-se disponíveis no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infraestruturas de mercado

Fórum europeu sobre a segurança dos pagamentos de retalho (SecuRe Pay) – guia de avaliação da segurança dos pagamentos pela Internet

Em 30 de janeiro de 2014, o Conselho do BCE aprovou o guia de avaliação da segurança dos pagamentos pela Internet ( Assessment guide for the security of internet payments) O guia visa facilitar a realização de avaliações harmonizadas, eficientes e comparáveis pelas autoridades de supervisão ou superintendência relevantes no seio da União Europeia e do Espaço Económico Europeu. O guia e um comunicado sobre a matéria foram publicados em 4 de fevereiro de 2014 no sítio do BCE.

Relatório sobre a avaliação de sistemas de liquidação de títulos, ligações diretas e ligações encadeadas

Em 13 de fevereiro de 2014, o Conselho do BCE aprovou um relatório sobre a avaliação de todos os sistemas de liquidação de títulos e ligações presentemente utilizados para garantir operações de crédito do Eurosistema. A lista completa dos sistemas de liquidação de títulos e ligações elegíveis encontra-se disponível no sítio do BCE.

Avaliação ad hoc de novas ligações diretas e encadeadas face aos padrões para utilização de sistemas de liquidação de títulos em operações de crédito do Eurosistema

Em 13 de fevereiro de 2014, o Conselho do BCE aprovou novas ligações como elegíveis para utilização em operações de crédito do Eurosistema: i) uma ligação direta do Euroclear Bank à Centralna klirinško depotna družba (KDD); e ii) duas ligações encadeadas, da Euroclear France, através do Euroclear Bank, ao Bank of Greece Securities Settlement System (BOGS) e ao Oesterreichische Kontrollbank (OeKB). A lista de todas as ligações elegíveis encontra-se disponível no sítio do BCE.

Terceiro relatório sobre fraude com cartões

Em 13 de fevereiro de 2014, o Conselho do BCE tomou nota do terceiro relatório sobre fraude com cartões ( Third report on card fraud), elaborado pelo Comité de Sistemas de Pagamentos e de Liquidação, e autorizou a sua publicação no sítio do BCE. O relatório e um comunicado sobre a matéria serão disponibilizados em breve no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre o arredondamento de pagamentos denominados em euros na Bélgica

Em 23 de janeiro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/6, a pedido do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique, agindo em nome do Ministro das Finanças belga.

Parecer do BCE sobre a remuneração dos funcionários públicos durante períodos de baixa por doença na Irlanda

Em 28 de janeiro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/7, a pedido do Ministro da Despesa Pública e Reforma irlandês.

Parecer do BCE sobre o Magyar Nemzeti Bank

Em 31 de janeiro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/8, a pedido do Ministério da Economia Nacional húngaro.

Parecer do BCE sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2013/36/UE e 2009/110/CE e revoga a Diretiva 2007/64/CE

Em 5 de fevereiro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/9, a pedido do Conselho. O parecer foi disponibilizado no sítio do BCE e será publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às comissões de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento associadas a cartões

Em 5 de fevereiro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/10, a pedido do Conselho. O parecer foi disponibilizado no sítio do BCE e será publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

Parecer do BCE sobre a transmissão de dados necessários para definição da política monetária na Polónia

Em 7 de fevereiro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/11, a pedido do Ministro das Finanças polaco.

Parecer do BCE sobre a redução da remuneração legal dos altos funcionários do setor público e semipúblico nos Países Baixos

Em 10 de fevereiro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/12, a pedido do Ministério dos Assuntos Internos e das Relações do Reino neerlandês.

Parecer do BCE sobre contas de títulos desmaterializados denominados em moeda estrangeira na Bélgica

Em 12 de fevereiro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/13, a pedido do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique, agindo em nome do Ministro das Finanças belga.

Parecer do BCE sobre a introdução do euro na Lituânia

Em 12 de fevereiro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/14, a pedido do Ministério das Finanças lituano.

Parecer do BCE sobre o mandato e os instrumentos macroprudenciais do NBB

Em 13 de fevereiro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/16, a pedido do Ministro das Finanças belga.

Parecer do BCE sobre a situação e a supervisão das instituições de crédito na Bélgica

Em 14 de fevereiro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/17, a pedido do Ministro das Finanças belga.

Parecer do BCE sobre a supervisão macroprudencial do sistema financeiro na Polónia

Em 18 de fevereiro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/18, a pedido do Ministro das Finanças polaco.

Estatística

Recomendação do BCE que altera a Recomendação BCE/2011/24 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de estatísticas externas

Em 23 de janeiro de 2014, o Conselho do BCE adotou a Recomendação BCE/2014/2 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de estatísticas externas. Esta recomendação é dirigida aos institutos nacionais de estatística da Irlanda ( Central Statistics Office), de Malta ( National Statistics Office) e da Finlândia ( Statistics Finland), bem como a quaisquer outras autoridades competentes responsáveis por recolher e/ou compilar ocasionalmente estatísticas externas nos Estados-Membros. A recomendação do BCE será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Governação

Presidente do Comité Diretor de TI do Eurosistema

Em 5 de fevereiro de 2014, o Conselho do BCE nomeou Vítor Constâncio, Vice-Presidente do BCE, como Presidente do Comité Diretor de TI do Eurosistema, com efeitos imediatos.

Contas Anuais do BCE relativas a 2013

Em 19 de fevereiro de 2014, o Conselho do BCE aprovou as contas anuais auditadas do BCE relativas ao exercício de 2013. As contas anuais e um comunicado sobre a matéria foram publicados em 20 de fevereiro de 2014 no sítio do BCE. Será também publicado um relatório de gestão relativo ao exercício de 2013 no Relatório Anual de 2013 do BCE.

Supervisão bancária

Decisão do BCE relativa à cooperação estreita com as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros participantes cuja moeda não é o euro

Em 31 de janeiro de 2014, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2014/5 relativa à cooperação estreita com as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros participantes cuja moeda não é o euro. Esta decisão especifica: i) o procedimento a seguir pelos Estados-Membros cuja moeda não é o euro a fim de instituir uma cooperação estreita com o BCE; ii) como o BCE avalia esses pedidos; e iii) como serão tomadas as decisões relativas ao estabelecimento de uma cooperação estreita com determinados Estados-Membros. A decisão descreve ainda o procedimento para a suspensão e cessação da cooperação estreita.

Lançamento de uma consulta pública sobre a proposta de Regulamento-Quadro do BCE relativo ao Mecanismo Único de Supervisão (MUS)

Em 3 de fevereiro de 2014, o Conselho do BCE aprovou a proposta de regulamento do BCE que estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, entre o BCE e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas (Regulamento-Quadro do MUS), o qual especifica as modalidades práticas de implementação da cooperação no contexto do MUS. Decidiu ainda lançar uma consulta pública, com a duração de um mês, sobre a proposta de Regulamento-Quadro do MUS. A referida proposta e um comunicado sobre a matéria foram publicados em 7 de fevereiro de 2014 no sítio do BCE. Poderão ser enviados comentários até à meia-noite de 7 de março de 2014, a data de encerramento da consulta pública.

Decisão do BCE relativa à identificação das instituições de crédito que se encontram sujeitas a avaliação completa

Em 4 de fevereiro de 2014, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2014/3 relativa à identificação das entidades que serão sujeitas a avaliação completa pelo BCE, a qual será realizada até 3 de novembro de 2014.

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Banco Central Europeu

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