Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Novembro de 2013

Operações de mercado

Estabelecimento de uma rede de acordos de swap permanentes entre bancos centrais

Em 24 de outubro de 2013, o Conselho do BCE aprovou a conversão dos acordos de swap de liquidez bilaterais temporários atualmente em vigor com o Bank of England, o Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos e os bancos centrais do Canadá, do Japão e da Suíça em acordos de swap permanentes. Os seis bancos centrais participantes anunciaram conjuntamente o estabelecimento de acordos de swap permanentes em 31 de outubro de 2013.

Pormenores das operações de refinanciamento com liquidação no período entre 9 de julho de 2014 e 7 de julho de 2015

Em 7 de novembro de 2013, o Conselho do BCE decidiu continuar a conduzir as operações principais de refinanciamento, as operações de refinanciamento de prazo especial e as operações de refinanciamento de prazo alargado sob a forma de procedimentos de leilão de taxa fixa com colocação total, enquanto for necessário e, pelo menos, até ao final do sexto período de manutenção de 2015, em 7 de julho de 2015. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE.

Suspensão dos reembolsos das operações de refinanciamento de prazo alargado (ORPA) com prazo de 3 anos no período do final do ano

Em 14 de novembro de 2013, o Conselho do BCE, face à expectativa de um baixo nível de interesse por parte dos participantes no mercado, aprovou a suspensão das operações de reembolso das ORPA com prazo de 3 anos previstas para o período do final do ano. Um comunicado com informação mais pormenorizada sobre a matéria foi hoje publicado no sítio do BCE.

Aceitação da utilização do sistema de avaliação de crédito do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique no âmbito do quadro de avaliação de crédito do Eurosistema

Em 14 de novembro de 2013, o Conselho do BCE decidiu aceitar a utilização do sistema interno de avaliação de crédito do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique no âmbito do quadro de avaliação de crédito do Eurosistema ( Eurosystem Credit Assessment Framework – ECAF). A lista completa dos sistemas internos de avaliação de crédito e informações mais pormenorizadas sobre o ECAF estão disponíveis no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infraestruturas de mercado

Segundo relatório sobre a migração para a SEPA

Em 22 de outubro de 2013, o Conselho do BCE autorizou a publicação do seu segundo relatório sobre a migração para a SEPA ( Single Euro Payments Area / Área Única de Pagamentos em Euros), intitulado Second SEPA Migration Report, que analisa a situação atual dos países da área do euro no que respeita à criação de um mercado único para as transferências a crédito e os débitos diretos em euros em toda a Europa e fornece linhas de orientação quanto à gestão do processo de transição para a SEPA. O relatório e um comunicado sobre a matéria estão disponíveis no sítio do BCE.

Implementação das expectativas do Eurosistema relativas à superintendência da continuidade operacional para sistemas de pagamentos sistemicamente importantes

Em 30 de outubro de 2013, o Conselho do BCE aprovou a avaliação da implementação das recomendações pendentes que dirigiu, em 2010, a quatro sistemas de pagamentos sistemicamente importantes (TARGET2, EURO1, CORE e CSS). A avaliação concluiu que todos os operadores dos sistemas tomaram as medidas necessárias no sentido de implementar as recomendações pendentes.

Consulta pública do SecuRe Pay sobre recomendações para a segurança dos pagamentos móveis

Em 15 de novembro de 2013, o Conselho do BCE aprovou o lançamento de uma consulta pública, com a duração de dois meses, sobre recomendações para a segurança dos pagamentos móveis ( Recommendations for the security of mobile payments), no contexto do trabalho realizado pelo Fórum europeu sobre a segurança dos pagamentos de retalho ( European Forum on the Security of Retail Payments – SecuRe Pay). A documentação relacionada com esta consulta pública e um comunicado sobre a matéria encontram-se disponíveis no sítio do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Comunicação sobre a avaliação completa dos balanços

Em 23 de outubro de 2013, o BCE anunciou, com a aprovação do Conselho do BCE, os pormenores sobre a avaliação completa dos balanços, que será efetuada como preparação para que o BCE assuma plenamente a responsabilidade pela supervisão no âmbito do mecanismo único de supervisão. A avaliação, que terá início em novembro de 2013 e durará 12 meses, será executada em colaboração com as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros participantes no mecanismo único de supervisão. O comunicado e uma nota explicativa sobre a matéria estão disponíveis no sítio do BCE.

Relatório sobre estruturas bancárias

Em 25 de outubro de 2013, o Conselho do BCE aprovou a publicação do relatório sobre estruturas bancárias ( Banking Structures Report), que analisa os principais desenvolvimentos estruturais no setor bancário da área do euro, com base nos dados agregados da área do euro, abrangendo o período de 2008 a 2012 e incluindo indicadores, quando disponíveis, para o primeiro semestre de 2013. O relatório e um comunicado sobre a matéria encontram-se disponíveis no sítio do BCE.

Análise da estabilidade financeira – Novembro de 2013

Em 20 de novembro de 2013, o Conselho do BCE autorizou a publicação do relatório de novembro de 2013 sobre a análise da estabilidade financeira ( Financial Stability Review – November 2013), o qual examina as principais fontes de risco e de vulnerabilidade para a estabilidade do sistema financeiro da área do euro e apresenta uma avaliação abrangente da capacidade do referido sistema de resistir a perturbações adversas. O relatório será disponibilizado no sítio do BCE em 27 de novembro de 2013.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a transferência da gestão de propriedades do Estado para o Banca Naţională a României

Em 29 de outubro de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/74, a pedido do Banca Naţională a României.

Parecer do BCE sobre reestruturação financeira das empresas na Eslovénia

Em 5 de novembro de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/75, a pedido do Ministério da Justiça esloveno.

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um mecanismo único de resolução e de um fundo único de resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho

Em 6 de novembro de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/76, a pedido do Conselho da União Europeia. O parecer será publicado no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE. Um comunicado sobre esta matéria encontra-se também disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à comparabilidade dos encargos relacionados com as contas de pagamento, à mudança de conta de pagamento e ao acesso a contas de pagamento com características básicas

Em 19 de novembro de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/77, a pedido do Conselho da União Europeia. O parecer será publicado no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Estatística

Regulamentos do BCE relativos a estatísticas de fundos de investimento, sociedades de titularização e instituições de giro postal

Em 18 de outubro de 2013, o Conselho do BCE adotou o Regulamento do BCE relativo às estatísticas de ativos e passivos de fundos de investimento (reformulação), o Regulamento do BCE relativo às estatísticas dos ativos e passivos das sociedades de titularização envolvidas em operações de titularização (reformulação) e o Regulamento do BCE relativo aos requisitos de informação estatística aplicáveis às instituições de giro postal que recebem depósitos do setor não monetário residente na área do euro (reformulação). As alterações dizem respeito aos novos requisitos decorrentes da implementação do sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (“SEC 2010”), recentemente adotado, ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013. Contemplam também os novos requisitos do utilizador para análises de política monetária, económicas e de estabilidade financeira, bem como o contributo para outros resultados estatísticos. A prestação de informação ao BCE com base nos novos requisitos estatísticos começará no início de 2015. Os três atos jurídicos serão publicados no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Governação

Proposta para o cargo de Presidente do Conselho de Supervisão do mecanismo único de supervisão

Em 6 de novembro de 2013, o Conselho do BCE aprovou a proposta do comité de pré-seleção referente aos candidatos incluídos na lista restrita para o cargo de Presidente do Conselho de Supervisão do mecanismo único de supervisão, tendo decidido enviar a referida lista ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia. Em 20 de novembro de 2013, o Conselho do BCE decidiu propor Danièle Nouy para o cargo de Presidente do Conselho de Supervisão do novo mecanismo único de supervisão. Um comunicado sobre esta matéria foi publicado na mesma data no sítio do BCE. O processo de nomeação deverá estar concluído em meados de dezembro de 2013.

Recomendação do BCE ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Latvijas Banka

Em 15 de novembro de 2013, o Conselho do BCE adotou a Recomendação ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Latvijas Banka (BCE/2013/42). A recomendação será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Instalações do BCE

Espaço de escritórios para o mecanismo único de supervisão

Em 6 de novembro de 2013, o Conselho do BCE decidiu continuar a arrendar a Eurotower, um dos seus edifícios atuais, a fim de acolher, no médio prazo, os membros do pessoal adicionais necessários para o desempenho das novas funções de supervisão conferidas ao BCE. No curto prazo, até à mudança do BCE para a sua nova sede, os membros do pessoal da área de supervisão serão instalados em espaço de escritórios arrendado no edifício do Japan Center. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE.