Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Abril de 2013

Situação económica, monetária e financeira

Reação do BCE ao acordo sobre o programa de ajustamento macroeconómico para Chipre

Em 25 de março de 2013, o Conselho do BCE tomou nota do acordo alcançado entre o Eurogrupo e as autoridades cipriotas quanto aos necessários elementos básicos do programa de ajustamento UE/FMI para Chipre. O Conselho do BCE decidiu, em conformidade com as regras em vigor, não colocar objeções ao pedido de cedência de liquidez de emergência ( Emergency Liquidity Assistance – ELA) apresentado pelo Central Bank of Cyprus, o banco central de Chipre. Um comunicado sobre a matéria foi publicado na mesma data no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infraestruturas de mercado

Inquérito sobre a atividade em euros dos correspondentes bancários

Em 27 de março de 2013, o Conselho do BCE autorizou a publicação do oitavo inquérito sobre a atividade em euros dos correspondentes bancários ( Eighth survey on correspondent banking in euro), elaborado pelo Comité dos Sistemas de Pagamento e de Liquidação, um dos comités do Eurosistema/SEBC. O inquérito confirma que os correspondentes bancários permanecem um importante canal de processamento de operações de pagamento em euros. Dada a sua relevância para o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos, os serviços de correspondente bancário enquadram-se no âmbito da atividade de superintendência do Eurosistema desde a instituição do BCE. O Conselho do BCE decidiu publicar o inquérito, a fim de aumentar a transparência das atividades de superintendência do Eurosistema no que respeita aos correspondentes bancários e partilhar os resultados com outros intervenientes. O inquérito e um comunicado sobre esta matéria estão disponíveis no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre o regime de resolução de instituições de crédito e outras instituições em Chipre

Em 1 de fevereiro de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/10, a pedido do Ministério das Finanças cipriota.

Parecer do BCE sobre medidas de reforço da estabilidade das instituições bancárias na Eslovénia

Em 22 de março de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/21, a pedido do Ministério das Finanças esloveno.

Parecer do BCE sobre o reporte de estatísticas da balança de pagamentos na Áustria

Em 25 de março de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/22, a pedido do Oesterreichische Nationalbank.

Parecer do BCE sobre transações especiais com hipotecas na Eslováquia

Em 2 de abril de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/23, a pedido do Ministério das Finanças eslovaco.

Parecer do BCE sobre acordos de garantia financeira em Malta

Em 5 de abril de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/24, a pedido do Ministério das Finanças, Economia e Investimento maltês.

Parecer do BCE sobre o Fundo de Garantia de Depósitos de Espanha

Em 10 de abril de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/25, a pedido do Secretário de Estado dos Assuntos Económicos e Apoio Empresarial espanhol.

Parecer do BCE sobre o planeamento em caso de crise e medidas de intervenção precoce para instituições de crédito na Áustria

Em 11 de abril de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/26, a pedido do Ministério das Finanças austríaco.

Parecer do BCE sobre o regime de garantias do Estado e sobre garantias do Estado para o Dexia SA e o Dexia Crédit Local SA na Bélgica

Em 15 de abril de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/27, a pedido do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique, agindo em nome do Ministério das Finanças belga.

Estatísticas

Inquérito sobre as finanças e o consumo das famílias

O Conselho do BCE aprovou a publicação dos resultados da primeira ronda do inquérito do Eurosistema sobre as finanças e o consumo das famílias ( Household Finance and Consumption Survey), um projeto conjunto do Eurosistema desenvolvido com o apoio dos institutos nacionais de estatística de três países da área do euro. O inquérito e um relatório sobre a respetiva metodologia constituem o tema das duas primeiras edições da nova série de documentos estatísticos ( Statistics Paper Series), lançada pelo BCE em 9 de abril de 2013. O ano de referência para a maioria dos inquéritos aos países é 2010. Os resultados do inquérito contribuirão para o conhecimento do Eurosistema sobre a estrutura económica e financeira da economia da área do euro e para um melhor entendimento do mecanismo de transmissão da política monetária e do impacto de choques macroeconómicos na estabilidade financeira. O inquérito e o relatório sobre a metodologia, assim como um comunicado sobre a matéria, encontram-se disponíveis no sítio do BCE.

Reporte de estatísticas sobre detenções de títulos

Em 22 de março de 2013, o Conselho do BCE adotou a Orientação BCE/2013/7 relativa a estatísticas sobre detenções de títulos, que define os procedimentos a seguir pelos bancos centrais no reporte ao BCE de informação estatística extraída de dados recolhidos ao abrigo do novo Regulamento (UE) n.º 1011/2012 do Banco Central Europeu, de 17 de outubro de 2012, relativo a estatísticas sobre detenções de títulos (BCE/2012/24). A orientação será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e disponibilizada no sítio do BCE.

Gestão

Recomendação do BCE ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Oesterreichische Nationalbank

Em 17 de abril de 2013, o Conselho do BCE adotou a Recomendação BCE/2013/8 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Oesterreichische Nationalbank. A recomendação será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e disponibilizada no sítio do BCE.