Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Outubro de 2011

Operações de mercado

Pormenores sobre as operações de refinanciamento a realizar entre Outubro de 2011 e Julho de 2012

Em 6 de Outubro de 2011, o Conselho do BCE tomou várias decisões relativamente às operações principais de refinanciamento e às operações de refinanciamento de prazo alargado, bem como aos procedimentos de leilão utilizados nessas operações. Na mesma data, foi publicado no sítio do BCE um comunicado com informação mais detalhada sobre a matéria.

Lançamento de um segundo programa de aquisição de covered bonds

Em 6 de Outubro de 2011, o Conselho do BCE decidiu lançar um segundo programa de aquisição de covered bonds (obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público) e divulgou algumas das suas características fundamentais. Em Novembro de 2011, serão anunciados mais pormenores acerca das modalidades do novo programa. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

Desenvolvimentos ao nível do projecto TARGET2-Securities (T2S)

Em 22 de Setembro de 2011, o Conselho do BCE nomeou Kristian Kjeldsen, Chefe do Departamento de Sistemas de Pagamentos do Danmarks Nationalbank, como membro suplente da Comissão do Programa T2S. A Comissão do Programa T2S foi criada em 19 de Março de 2009 para prestar apoio aos órgãos de decisão do BCE na conclusão com êxito do Programa T2S.

Em 20 de Outubro de 2011, o Conselho do BCE decidiu que o T2S entraria em funcionamento nove meses depois da data prevista – ou seja, em Junho de 2015 em vez de Setembro de 2014. O Conselho do BCE decidiu ainda alargar o prazo para a assinatura do acordo-quadro. Será oportunamente disponibilizada mais informação sobre a matéria no sítio do BCE.

Alterações à orientação relativa ao TARGET2

Em 14 de Outubro de 2011, o Conselho do BCE adoptou a Orientação BCE/2011/15 que altera a Orientação BCE/2007/2 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2). Aplicável a partir de 21 de Novembro de 2011, a Orientação BCE/2011/15 tem em conta, entre outros aspectos, as actualizações necessárias face ao lançamento da versão 5.0 do TARGET2.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre reservas mínimas

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 30 de Setembro de 2011, a pedido do Česká národní banka (CON/2011/75).

Parecer do BCE sobre a reforma do sistema de garantia de depósitos nos Países Baixos

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 4 de Outubro de 2011, em resposta a uma consulta pública realizada pelo Ministério das Finanças neerlandês sobre a reforma do sistema de garantia de depósitos nos Países Baixos (CON/2011/76).

Parecer do BCE sobre sanções relacionadas com a protecção contra a falsificação do euro na Eslovénia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 7 de Outubro de 2011, a pedido do Ministério das Finanças esloveno (CON/2011/78).

Parecer do BCE sobre uma garantia do Estado belga respeitante a determinados empréstimos concedidos ao Dexia SA e ao Dexia Crédit Local SA

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 13 de Outubro de 2011, a pedido do Ministério das Finanças belga (CON/2011/79).

Parecer do BCE sobre o registo de declarações financeiras na Eslováquia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 14 de Outubro de 2011, a pedido do Ministério das Finanças eslovaco (CON/2011/80).

Parecer do BCE sobre alterações às regras aplicáveis às obrigações hipotecárias e municipais na Eslovénia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 17 de Outubro de 2011, a pedido do Ministério das Finanças esloveno (CON/2011/81).

Parecer do BCE sobre uma garantia do Estado luxemburguês respeitante a certos empréstimos concedidos ao Dexia SA e ao Dexia Crédit Local SA

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 18 de Outubro de 2011, a pedido do Banque centrale du Luxembourg (CON/2011/82).

Parecer do BCE sobre a introdução de medidas de intervenção precoce e sobre alterações ao regime de resolução e liquidação das instituições de crédito e sociedades financeiras sujeitas à supervisão do Banco de Portugal

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 19 de Outubro de 2011, a pedido do Ministério das Finanças português (CON/2011/83).

Cooperação internacional e europeia

Prolongamento do programa de cooperação do Eurosistema com o banco central do Egipto

Em 13 de Outubro de 2011, o Conselho do BCE aprovou o prolongamento, até 31 de Março de 2012, do programa de cooperação do Eurosistema com o banco central do Egipto. O programa tem por objectivo apoiar o banco central egípcio na adopção gradual do quadro de Basileia II.

Gestão

Parecer sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do BCE

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 6 de Outubro de 2011, a pedido do Presidente do Conselho Europeu (CON/2011/77).