Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Setembro de 2008

Lançamento de um inquérito sobre o financiamento e consumo das famílias na área do euro

Em 18 de Setembro de 2008, o Conselho do BCE aprovou o lançamento de um inquérito do Eurosistema sobre o financiamento e consumo das famílias. O inquérito, coordenado pelo BCE, será realizado numa base descentralizada e voluntária pelos bancos centrais nacionais do Eurosistema e, em alguns países, em colaboração com o respectivo instituto nacional de estatística. O referido inquérito permitirá recolher informações sobre o comportamento económico das famílias, que serão relevantes para diversas áreas de política do Eurosistema.

Continuação das operações de refinanciamento de prazo alargado suplementares

Em 4 de Setembro de 2008, o Conselho do BCE decidiu renovar as duas operações de refinanciamento de prazo alargado suplementares pelo prazo de três meses que vencem em 13 de Novembro e 11 de Dezembro de 2008, respectivamente, bem como a operação de refinanciamento de prazo alargado suplementar pelo prazo de seis meses no valor de EUR 25 mil milhões, colocada em 2 de Abril e com data de vencimento em 9 de Outubro de 2008. Esta medida, destinada a apoiar a continuação da normalização do mercado monetário do euro, foi divulgada num comunicado publicado no mesmo dia no site do BCE.

Análise das medidas de controlo de risco para as operações de crédito do Eurosistema

Em 4 de Setembro de 2008, o Conselho do BCE aprovou, no contexto da habitual análise bienal, várias melhorias técnicas do sistema de controlo de risco aplicável às operações de crédito do Eurosistema. As melhorias serão incluídas na próxima actualização da “Documentação Geral” e entrarão em vigor em 1 de Fevereiro de 2009. No mesmo dia, um comunicado com informação mais pormenorizada sobre essas medidas foi publicado no site do BCE.

Operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos / aumento dos montantes cedidos em operações no âmbito da US dollar Term Auction Facility (facilidade de leilão a prazo em dólares dos Estados Unidos)

Em 17 de Setembro de 2008, o Conselho do BCE decidiu reforçar as medidas conjuntas com o Sistema de Reserva Federal, acrescentando um prazo overnight às suas operações de financiamento em dólares dos Estados Unidos a contrapartes do Eurosistema e aumentando os montantes cedidos em operações no âmbito da Term Auction Facility. Essa decisão surge no contexto das medidas coordenadas destinadas a fazer face à continuação das pressões elevadas nos mercados de financiamento a curto prazo em dólares dos Estados Unidos. A decisão foi divulgada num comunicado emitido em 18 de Setembro de 2008, em simultâneo com os anúncios efectuados pelo Sistema de Reserva Federal e pelos bancos centrais de Inglaterra, do Canadá, do Japão e da Suíça.

Consulta pública sobre a Interface Única do Eurosistema

Em 21 de Agosto de 2008, o Conselho do BCE decidiu lançar uma consulta pública sobre a Interface Única do Eurosistema, destinada a facilitar o acesso aos serviços disponibilizados pelo Eurosistema (particularmente o TARGET2, TARGET2-Securities e CCBM2), de forma a conseguir uma exploração óptima de sinergias entre os referidos projectos. A consulta pública terminará em 28 de Novembro de 2008. O comunicado a anunciar o lançamento da consulta pública foi publicado no site do BCE em 1 de Setembro de 2008.

Presidente do Grupo Consultivo do projecto TARGET2-Securities

Em 16 de Setembro de 2008, o Conselho do BCE nomeou J.-M. Godeffroy, Director-Geral de Pagamentos e Infra-estruturas de Mercado no BCE, como Presidente do Grupo Consultivo do projecto TARGET2-Securities para a fase de especificação, que deverá prolongar-se até ao final de 2009. J.-M. Godeffroy foi Presidente do Grupo Consultivo do projecto TARGET2-Securities na fase precedente do projecto.

Estruturas bancárias da União Europeia

Em 18 de Setembro de 2008, o Conselho do BCE autorizou a publicação do relatório anual sobre estruturas bancárias da União Europeia ( EU banking structures), elaborado pelo Comité de Supervisão Bancária. Este relatório analisa os desenvolvimentos estruturais ocorridos em 2007 e no primeiro semestre de 2008 relevantes do ponto de vista da estabilidade bancária e apresenta duas rubricas especiais dedicadas à estrutura de incentivos do modelo “originar e distribuir” e aos resultados do inquérito realizado pelo Comité de Supervisão Bancária junto das instituições bancárias da União Europeia relativo aos principais riscos para o próximo ano ( EU Bank Survey on Major Risks for the Year Ahead). O relatório e o respectivo comunicado serão publicados no site do BCE em meados de Outubro de 2008.

Parecer do BCE sobre o quadro jurídico relativo à recirculação de notas de euro em Malta

Em 27 de Agosto de 2008 e a pedido do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o quadro jurídico relativo à recirculação de notas de euro pelas instituições de crédito e outros profissionais que operam com numerário (CON/2008/38). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a legislação polaca que institui o Comité de Estabilidade Financeira

Em 1 de Setembro de 2008 e a pedido do Ministro das Finanças polaco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o Comité de Estabilidade Financeira (CON/2008/39). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação eslovaca referente às regras técnicas da passagem para o euro

Em 2 de Setembro de 2008 e a pedido do Ministério da Defesa e do Ministério do Trabalho, Assuntos Sociais e Família da Eslováquia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre novas regras técnicas detalhadas relativas à passagem para o euro (CON/2008/40). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre o financiamento da contribuição da Áustria para o alívio da dívida da Libéria

Em 9 de Setembro de 2008 e a pedido do Ministério Federal das Finanças da Áustria, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o financiamento de uma contribuição austríaca para o alívio da dívida da Libéria (CON/2008/41). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação relativa a estabilidade financeira e reservas mínimas no Luxemburgo

Em 10 de Setembro de 2008 e a pedido do Banque centrale du Luxembourg, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações que possibilitam ao Banque centrale du Luxembourg dar uma contribuição mais eficaz para a estabilidade financeira e que clarificam o regime de reservas mínimas (CON/2008/42). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação eslovena relativa a restrições e proibições aplicáveis aos titulares de cargos públicos

Em 17 de Setembro de 2008 e a pedido do Ministério da Administração Pública da Eslovénia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre restrições e proibições aplicáveis aos titulares de cargos públicos (CON/2008/43). O parecer será publicado em breve no site do BCE.

Orientação do BCE relativa às exigências de informação estatística do BCE em matéria de contas financeiras trimestrais

Em 26 de Agosto de 2008, o Conselho do BCE adoptou uma orientação que altera alguns aspectos técnicos (normas de codificação) da Orientação BCE/2002/7 relativa às exigências de informação estatística do BCE em matéria de contas financeiras trimestrais (BCE/2008/6). A orientação será publicada em breve no Jornal Oficial da UE e disponibilizada no site do BCE.

Publicação prévia de estatísticas e gráficos sobre a actividade no mercado monetário

Em 5 de Setembro de 2008, o Conselho do BCE aprovou a publicação prévia de dados e de uma série de gráficos relacionados com a actividade no mercado monetário do euro, bem como de um comunicado, antes da publicação do estudo sobre o mercado monetário do euro ( Euro Money Market Study), que tem por base os referidos dados. Pretende-se, deste modo, disponibilizar a informação ao público de forma mais atempada. A primeira publicação prévia dos dados e gráficos terá lugar em Outubro de 2008.

Orientação do BCE relativa à prestação de informação em matéria de estatísticas das finanças públicas

Em 5 de Setembro de 2008, o Conselho do BCE adoptou uma orientação que altera a Orientação BCE/2005/5, de 17 de Fevereiro de 2005, relativa às exigências de informação estatística do BCE e aos procedimentos para o intercâmbio dessa informação no seio do Sistema Europeu de Bancos Centrais em matéria de estatísticas das finanças públicas (BCE/2008/7). As alterações implicam uma ligeira redução das exigências de informação estatística. A orientação será publicada em breve no Jornal Oficial da UE e disponibilizada no site do BCE.

Publicação de indicadores de competitividade harmonizados adicionais

Em 11 de Setembro de 2008, o Conselho do BCE aprovou a publicação regular de indicadores de competitividade harmonizados (ICH) adicionais para os países da área do euro. Complementando os ICH deflacionados pelos índices de preços no consumidor, publicados desde 2006, os novos indicadores serão baseados nos deflatores do PIB e nos custos unitários do trabalho para o conjunto da economia. As novas estatísticas serão disponibilizadas a partir de Novembro de 2008 nos sites do BCE e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema.

Recomendação do BCE sobre um Regulamento do Conselho da União Europeia relativo à compilação de informação estatística pelo BCE

Em 15 de Setembro de 2008, o Conselho do BCE adoptou uma recomendação para um Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2533/98, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo BCE (ECB/2008/9). A recomendação será publicada brevemente no Jornal Oficial da UE e disponibilizada no site do BCE.

Programa de assistência técnica com o banco central da Sérvia

Em 14 de Agosto de 2008, o Conselho do BCE autorizou a assinatura de um programa de assistência técnica com o banco central da Sérvia. Este programa de nove meses, que envolve o BCE e dezassete bancos centrais nacionais do SEBC e abrange seis áreas de actividade, destina-se a alinhar o quadro regulamentar e operacional do banco central da Sérvia com os parâmetros de referência do SEBC. Um comunicado sobre a matéria foi publicado no site do BCE em 1 de Setembro de 2008, data do lançamento do programa e da cerimónia de assinatura em Belgrado.

Orientação do BCE relativa à compilação de dados respeitantes ao euro e ao funcionamento do Sistema de Informação sobre a Moeda 2

Em 11 de Setembro de 2008, o Conselho do BCE adoptou uma orientação relativa à compilação de dados respeitantes ao euro e ao funcionamento do Sistema de Informação sobre a Moeda 2 (ECB/2008/8). A orientação será publicada em breve no Jornal Oficial da UE e disponibilizada no site do BCE.