Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Dezembro de 2007

Avaliação dos sistemas de liquidação de títulos de Chipre e Malta face aos padrões do Eurosistema

No contexto da adesão de Chipre e Malta à área do euro em 1 de Janeiro de 2008, o Conselho do BCE procedeu, em 7 de Dezembro de 2007, à avaliação da elegibilidade dos sistemas de liquidação de títulos dos dois países para utilização nas operações de crédito do Eurosistema. O comunicado sobre a matéria será publicado no site do BCE em 28 de Dezembro de 2007.

Medidas conjuntas dos bancos centrais destinadas a fazer face a pressões acrescidas nos mercados de financiamento a curto prazo

Em 11 de Dezembro de 2007, o Conselho do BCE decidiu adoptar medidas conjuntas com o Sistema da Reserva Federal dos Estados Unidos, oferecendo financiamento em dólares dos EUA a contrapartes do Eurosistema, com vista a fazer face a pressões acrescidas nos mercados de financiamento a curto prazo. O comunicado relativo à acção concertada do BCE, do Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos e dos bancos centrais do Canadá, do Reino Unido e da Suíça foi publicado no site do BCE em 12 de Dezembro de 2007.

Análise anual de mercados não regulamentados

Em 13 de Dezembro de 2007, o Conselho do BCE tomou nota da análise anual de mercados não regulamentados. As conclusões da referida análise revelam que não são necessárias alterações à actual lista de mercados não regulamentados aceites para efeitos de gestão dos activos de garantia do Eurosistema e que não existem presentemente novos mercados a avaliar.

Verificação da aplicação, por parte do Central Bank of Cyprus e do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta, do quadro jurídico relativo às operações de política monetária

Em 17 de Dezembro de 2007, o Conselho do BCE tomou nota da avaliação sobre a aplicação, por parte do Central Bank of Cyprus e do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta, do quadro jurídico relativo às operações de política monetária, atendendo à adesão de Chipre e Malta ao Eurosistema em 1 de Janeiro de 2008, no contexto da adopção do euro nos dois países.

Alteração ao acordo que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na Terceira Fase da União Económica e Monetária

Em 20 de Dezembro de 2007, foi assinado um acordo que altera o acordo de 16 de Março de 2006 (com as alterações que lhe foram introduzidas em 21 de Dezembro de 2006) entre o BCE e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na Terceira Fase da União Económica e Monetária. O acordo será publicado em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Consulta pública sobre os requisitos do utilizador e a análise do impacto económico do TARGET2 – Títulos

Em 17 de Dezembro de 2007, o Conselho do BCE tomou nota dos requisitos do utilizador do TARGET2 – Títulos e lançou uma consulta pública sobre os documentos relacionados, que terminará em 2 de Abril de 2008. Os comentários recebidos no decurso da consulta pública serão avaliados durante o mês de Maio de 2008 e a decisão de avançar para a fase seguinte do projecto deverá ser tomada pelo Conselho do BCE no Verão de 2008. O comunicado a anunciar o lançamento da consulta pública foi publicado no site do BCE em 18 de Dezembro de 2007.

Parecer do BCE sobre supervisão de operações cambiais em numerário na Eslovénia

Em 23 de Novembro de 2007 e a pedido do Ministério das Finanças da Eslovénia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as novas funções do Banka Slovenije em matéria de supervisão das operações cambiais em numerário (CON/2007/38). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação cipriota relativa à protecção da moeda face à contrafacção

Em 30 de Novembro de 2007 e a pedido do Central Bank of Cyprus, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o âmbito da protecção da moeda com curso legal face à contrafacção e a outras actividades ilícitas (CON/2007/39). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação búlgara relativa aos serviços de pagamento

Em 12 de Dezembro de 2007 e a pedido do Българска народна банка (banco central nacional da Bulgária), o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a introdução de um regime de licenciamento para as entidades prestadoras de serviços de envio de fundos (CON/2007/40). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre requisitos de informação estatística na Alemanha

Em 12 de Dezembro de 2007 e a pedido do Ministério da Economia e da Tecnologia alemão, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as disposições relativas à prestação de informação em matéria de pagamentos e investimento directo em territórios económicos nacionais e estrangeiros no âmbito da criação do espaço único de pagamentos em euros (CON/2007/41). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa à protecção do euro face à contrafacção

Em 17 de Dezembro de 2007 e a pedido do Conselho da UE, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a autorização de transporte de notas e moedas contrafeitas entre as autoridades nacionais competentes e as instituições e organismos comunitários, como medida para a detecção de contrafacções (CON/2007/42). O parecer será publicado em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Parecer do BCE sobre os preparativos para a adopção do euro na Eslováquia

Em 19 de Dezembro de 2007 e a pedido do Ministério das Finanças eslovaco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o quadro jurídico no âmbito dos preparativos para a adopção do euro (CON/2007/43). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Regulamento do BCE sobre o balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias

Em 29 de Novembro de 2007, o Conselho do BCE adoptou um regulamento que altera o Regulamento BCE/2001/13 relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (BCE/2007/18). O regulamento foi publicado no Jornal Oficial da UE em 15 de Dezembro de 2007 e encontra-se também disponível no site do BCE.

Desenvolvimento estatístico do IHPC, incluindo os dados relativos a habitação ocupada pelo proprietário

Em 13 de Dezembro de 2007, o Conselho do BCE tomou nota do relatório intercalar sobre o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), que será agora submetido ao Eurostat e aos institutos nacionais de estatística. Este relatório será actualizado no final de 2008.

Decisão do BCE sobre a repartição dos proveitos monetários

Em 22 de Novembro de 2007, o Conselho do BCE adoptou uma decisão que altera a Decisão BCE/2001/16 relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros participantes a partir do exercício de 2002 (BCE/2007/15). A decisão foi publicada no Jornal Oficial da UE em 19 de Dezembro de 2007 e encontra-se também disponível no site do BCE.

Recomendação do BCE sobre os auditores externos do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta

Em 29 de Novembro de 2007, o Conselho do BCE adoptou uma recomendação ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta (BCE/2007/17). A recomendação foi publicada no Jornal Oficial da UE em 15 de Dezembro de 2007 e encontra-se também disponível no site do BCE.

Orientação do BCE relativa aos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira

Em 17 de Dezembro de 2007, o Conselho do BCE adoptou uma orientação que altera a Orientação BCE/2006/16 relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2007/20). A orientação será publicada em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Decisão do BCE relativa às contas anuais do BCE

Em 17 de Dezembro de 2007, o Conselho do BCE adoptou uma decisão que altera a Decisão BCE/2006/17 relativa às contas anuais do BCE (BCE/2007/21). A decisão será publicada em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Decisão do BCE sobre o limite de emissão de moeda metálica pelos Estados-Membros participantes na área do euro em 2008

Em 23 de Novembro de 2007, o Conselho do BCE adoptou uma decisão relativa à aprovação do limite de emissão de moeda metálica em 2008 (BCE/2007/16). A decisão foi publicada no Jornal Oficial da UE em 5 de Dezembro de 2007 e encontra-se também disponível no site do BCE.

Decisão do BCE relativa à emissão de notas de euro

Em 7 de Dezembro de 2007, o Conselho do BCE adoptou uma decisão que altera a Decisão BCE/2001/15, de 6 de Dezembro de 2001, relativa à emissão de notas de euro (ECB/2007/19). A decisão será publicada em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Relatório intercalar anual sobre o quadro para a detecção de contrafacções e para a escolha e verificação da qualidade das notas de euro pelas instituições de crédito e outros profissionais que operam com numerário

Em 14 de Dezembro de 2007, tendo tomado nota do relatório intercalar anual sobre a aplicação do quadro relativo à recirculação de notas, o Conselho do BCE decidiu que, em 2008, os bancos centrais nacionais deverão acompanhar atentamente o cumprimento do referido quadro por parte das instituições de crédito e de outros profissionais que operam com numerário.