Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Março de 2007

Cumprimento por parte dos bancos centrais das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado

Em 22 de Março de 2007, em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia, que atribui ao BCE a função de acompanhar o cumprimento por parte dos bancos centrais das proibições referidas nos artigos 101.º e 102.º e nos regulamentos relacionados, o Conselho do BCE aprovou o relatório referente ao ano de 2006. É fornecida mais informação sobre esta matéria numa das secções do Relatório Anual do BCE relativo a 2006, que será publicado no dia 23 de Abril de 2007.

TARGET2-Títulos: passos seguintes

Em 8 de Março de 2007, o Conselho do BCE concluiu que é exequível implementar o TARGET2-Títulos e decidiu, por conseguinte, lançar a fase seguinte do projecto, nomeadamente especificar os acordos de gestão do projecto e definir os requisitos do utilizador com base na implementação do TARGET2-Títulos na plataforma do TARGET2, com a contribuição dos intervenientes. A proposta e estudo de viabilidade do TARGET2-Títulos, em conjunto com o correspondente comunicado foram publicados em 8 de Março no site do BCE.

Títulos privados na UE

Em 22 de Março de 2007, o Conselho do BCE autorizou a publicação de um relatório intitulado “ Large Banks and Private Equity Sponsored Leveraged Buyouts in the EU”, preparado pelo Comité de Supervisão Bancária. O relatório avalia o grau de envolvimento dos grandes bancos da UE nas tomadas do controlo de uma empresa mediante financiamento por empréstimo na UE e analisa as possíveis implicações dessas actividades para a estabilidade financeira. O relatório será publicado no site do BCE em meados de Abril de 2007.

Parecer do BCE sobre uma alteração dos Estatutos do Deutsche Bundesbank

Em 7 de Março de 2007, e a pedido do Ministério Federal das Finanças alemão, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre uma alteração dos Estatutos do Deutsche Bundesbank relativa ao número e designação dos membros da respectiva Comissão Executiva (CON/2007/6). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a supervisão dos serviços de compensação e liquidação holandeses

Em 15 de Março de 2007, e a pedido do Ministério das Finanças holandês, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a supervisão dos serviços de compensação e liquidação (CON/2007/7). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre atribuições em matéria de protecção do consumidor na República Checa

Em 21 de Março de 2007, e a pedido do Ministério da Indústria e do Comércio checo, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre determinadas funções do Česká národní banka em matéria de protecção do consumidor (CON/2007/8). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Contas Anuais do BCE relativas a 2006

Em 8 de Março de 2007, o Conselho do BCE aprovou as contas anuais auditadas do BCE relativas a 2006. As contas e o correspondente comunicado foram publicados em 8 de Março de 2007 no site do BCE.