Decisões do Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Sétimo relatório sobre aspectos estruturais

Em 2 de Fevereiro de 2006, o Conselho do BCE aprovou a publicação do sétimo relatório sobre aspectos estruturais intitulado “Competition, productivity and prices in the euro area service sector” (“Concorrência, produtividade e preços no sector de serviços da área do euro”), elaborado pelo Comité de Política Monetária. Neste relatório, cuja publicação está prevista para Março de 2006, é discutida a forma como o sector dos serviços tem evoluído ao longo do tempo e são apresentados factos importantes, bem como uma análise do modo como a concorrência neste sector afecta a produtividade e os preços.

Inquérito sobre o Mercado Monetário do Euro em 2005

Em 18 de Janeiro de 2006, o Conselho do BCE autorizou a publicação de uma série de gráficos com informação actualizada referente ao ano de 2005, que constitui um anexo ao “Euro Money Market Study 2004” (“Estudo sobre o Mercado Monetário do Euro em 2004”). Este documento pode ser consultado no site do BCE. O próximo relatório completo, com os dados relativos a 2006, será publicado em 2007.

O espaço único de pagamentos em euros (SEPA)

Em 16 de Fevereiro de 2006, o Conselho do BCE autorizou a publicação do relatório “Towards a single euro payments area: objectives and deadlines ─ fourth progress report” (“Progressos no sentido de uma área única de pagamentos em euros: objectivos e prazos ─ 4.º Relatório intercalar”), elaborado pelo Comité de Sistemas de Pagamentos e de Liquidação (PSSC). O comunicado sobre este relatório encontra-se a partir de hoje disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre as reservas mínimas obrigatórias na Estónia

Em 13 de Janeiro de 2006, e a pedido do Eesti Pank, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre reservas mínimas obrigatórias (CON/2006/3). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a preparação do Chipre para a adopção do euro

Em 27 de Janeiro de 2006, e a pedido do banco central cipriota, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações preparatórias aos Estatutos do Central Bank of Cyprus tendo em vista a adopção do euro (CON/2006/4). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a legislação lituana relativa ao carácter definitivo da liquidação

Em 16 de Fevereiro de 2006, e a pedido do Lietuvos bankas, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o alargamento do âmbito de aplicação da legislação sobre o carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários (CON/2006/5). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre poderes em situações de emergência na Finlândia

Em 15 de Fevereiro de 2006, e a pedido do Ministro da Justiça finlandês, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre poderes em situações de emergência e competências do SEBC (CON/2006/6). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Qualidade e disponibilidade de estatísticas

O Conselho do BCE tomou nota da avaliação anual da qualidade e disponibilidade de estatísticas sobre a área do euro de que o BCE necessita. O relatório sobre a qualidade das estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional da área do euro, que inclui indicadores quantitativos de qualidade, e o respectivo comunicado podem ser consultados a partir de hoje no site do BCE.

Revisão da orientação do BCE relativa às estatísticas das finanças públicas

Em 3 de Fevereiro de 2006, o Conselho do BCE adoptou uma orientação (BCE/2006/2) que altera a Orientação BCE/2005/5. A alteração destina-se a harmonizar os prazos de comunicação semestral de conjuntos de dados pelos BCN ao BCE com os novos prazos estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 2103/2005 do Conselho de 12 de Dezembro de 2005 no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos. A orientação foi publicada no Jornal Oficial da UE em 11 de Fevereiro de 2006 e pode ser consultada também no site do BCE.

Recomendação do BCE relativa à nomeação dos auditores externos do Oesterreichische Nationalbank

Em 1 de Fevereiro de 2006, o Conselho do BCE adoptou uma recomendação do Conselho da UE relativa à nomeação dos auditores externos do Oesterreichische Nationalbank (ECB/2006/1). A recomendação foi publicada no Jornal Oficial da UE em 10 de Fevereiro de 2006 e pode ser consultada também no site do BCE.

Fase de planeamento: quadro para a gestão, organização, controlo financeiro e auditoria

O Conselho do BCE aprovou o conceito para o quadro relativo à gestão, organização, controlo financeiro e auditoria do projecto, que inclui o regime de aquisição de bens e serviços e a gestão de risco operacional.