Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Abril de 2005

Situação económica, monetária e financeira

Sexto relatório sobre aspectos estruturais

Em 7 de Abril de 2005, o Conselho do BCE aprovou o sexto relatório sobre aspectos estruturais, elaborado pelo Comité de Política Monetária (um dos comités do Eurosistema/SEBC). O relatório apresenta uma avaliação abrangente da competitividade e do comportamento das exportações da área do euro e analisa os factores que subjazem a esse comportamento. Publicado na série Documentos de Trabalho Ocasionais (Occasional Papers), o documento estará disponível no site do BCE na segunda quinzena de Maio.

Questões operacionais

Avaliação dos sistemas de liquidação de títulos em relação aos padrões para operações de crédito do Eurosistema

O Conselho do BCE actualizou a avaliação dos sistemas de liquidação de títulos elegíveis para a liquidação em operações de crédito do Eurosistema em relação aos “Padrões para a utilização dos sistemas de liquidação de títulos da UE em operações de crédito do SEBC” (Standards for the use of EU securities settlement systems in ESCB credit operations), publicados em 1998. Um comunicado contendo mais pormenores foi disponibilizado no site do BCE em 21 de Abril de 2005.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre os requisitos de reservas mínima aplicáveis na Lituânia

Em 1 de Abril de 2005, o Conselho do BCE adoptou um parecer, solicitado pelo Lietuvos bankas, sobre um projecto de regulamentação relativa aos requisitos de reservas mínimas das instituições de crédito (COM/2005/8). O parecer foi disponibilizado no site do BCE em 14 de Abril de 2005.

Parecer do BCE sobre o estatuto, na Bélgica, das instituições de liquidação de valores mobiliários e de outras instituições equiparadas

Em 15 de Abril de 2005, o Conselho do BCE aprovou um parecer, solicitado pelo Ministério das Finanças da Bélgica, sobre um projecto de decreto real relativo ao estatuto das instituições de liquidação de valores mobiliários e de outras instituições equiparadas. O parecer foi disponibilizado no site do BCE em 19 de Abril de 2005.

Estatística

Intercâmbio de informação estatística confidencial no seio do SEBC

Em 5 de Abril de 2005, o Conselho do BCE acordou que os dados estatísticos confidenciais que o SEBC obtém dos institutos de estatística nacionais ou do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Eurostat) serão utilizados apenas para fins estatísticos. Esta decisão está em conformidade com o Regulamento (CE) N.º 322/97 do Conselho de 17 de Fevereiro de 1997 relativo às estatísticas comunitárias.

Gestão

Recomendações do BCE relativas à nomeação dos auditores externos do Bank of Greece e do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique

Em 7 de Abril de 2005, o Conselho do BCE aprovou a Recomendação BCE/2005/7 ao Conselho da UE relativa à nomeação do auditor externo do Bank of Greece e a Recomendação BCE/2005/7 ao Conselho do UE relativa à nomeação do auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique. As recomendações foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia em 15 de Abril de 2005 e disponibilizadas no site do BCE em 19 de Abril de 2005.

Nova presidência do Comité de Tecnologias de Informação

O Conselho do BCE nomeou Hans-Gert Penzel para presidir, com efeitos imediatos, ao Comité de Tecnologias de Informação, um dos comités do Eurosistema/SEBC. O seu mandato expira em 31 de Agosto de 2007.