Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Janeiro de 2005

Questões operacionais

Volume das operações de refinanciamento de prazo alargado em 2005

O Conselho do BCE decidiu sobre o volume de colocação para as operações de refinanciamento de prazo alargado a realizar em 2005, tendo sido publicado hoje no site do BCE um comunicado com mais dados.

Novos procedimentos para a transferência de títulos utilizados como activos de garantia em operações de crédito do Eurosistema

O Conselho do BCE decidiu que poderão ser utilizadas ligações intermediárias entre sistemas de liquidação de valores mobiliários para a transferência transfronteiras de títulos utilizados como activos de garantia em operações de crédito do Eurosistema. Um comunicado com mais informação foi publicado hoje no site do BCE

Pareceres sobre legislação

Parecer sobre o projecto-lei do Orçamento Geral do Estado para 2005 que altera a Lei n.º 41/1999, de 12 de Dezembro de 1999, relativa aos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores e a Lei n.º 13/1994, de 1 de Junho de 1994, relativa à autonomia do Banco de España (CON/2004/39)

Solicitado pelo Ministério dos Assuntos Económicos e das Finanças espanhol, o parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE em 23 de Dezembro de 2004 e publicado no site do BCE no dia seguinte.

Estatística

Qualidade e disponibilidade de estatísticas

Procedeu-se a avaliação anual no sentido de determinar se a qualidade e a disponibilidade de estatísticas satisfazem os requisitos do BCE. Tal implica, entre outras coisas, uma análise da qualidade das contas financeiras trimestrais, em conformidade com o artigo 7.º da Orientação BCE/2002/7, e a apresentação de um relatório sobre a qualidade das estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional, como disposto na Orientação BCE/2004/15. O relatório, que inclui indicadores quantitativos de qualidade, e um comunicado com informação adicional foram publicados hoje no site do BCE.

Organização

Declaração sobre a missão do Eurosistema

O Conselho do BCE adoptou a declaração sobre a missão do Eurosistema, que enuncia os propósitos estratégicos do Eurosistema, bem como um conjunto de princípios organizativos. Composta por três documentos, a declaração foi publicada no dia 13 de Janeiro de 2005, nos sites dos bancos centrais do Eurosistema.

Conclusão do concurso para concepção da nova sede do BCE

Após a avaliação dos projectos revistos dos três premiados do concurso para concepção da nova sede do BCE em Frankfurt am Main, o Conselho do BCE seleccionou o projecto proposto pela COOP HIMMELB(L)AU, sedeada em Viena. Um comunicado com mais informação foi publicado no site do BCE em 13 de Janeiro de 2005.

Presidência de comités do Eurosistema/SEBC

O Conselho do BCE nomeou os presidentes de dois comités do Eurosistema/SEBC: Klaus Gressenbauer foi nomeado Presidente do Comité de Auditores Internos (IAC) e Wolfgang Schill foi nomeado Presidente do Comité de Política Monetária (MPC). Ambos os mandatos têm efeitos imediatos e terminam em 31 de Agosto de 2007.