Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Dezembro de 2004

Inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito

Os resultados do inquérito aos bancos sobre o mercado do crédito na área do euro irão passar a ser publicados no dia seguinte à primeira reunião do Conselho do BCE de Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro.

Relatório Anual

A publicação do Relatório Anual 2004 do BCE está prevista para 26 de Abril de 2005.

Pareceres do BCE

A partir de Janeiro de 2005, os pareceres do BCE sobre propostas de legislação nacional serão, por regra, publicados imediatamente a seguir à sua adopção e subsequente transmissão às autoridades que os solicitaram, tal como acontece com os pareceres do BCE sobre propostas de legislação comunitária.

Estudo sobre o mercado obrigacionista do euro de 2004

O relatório de 2004 sobre o mercado obrigacionista do euro (“Euro Bond Market Study − December 2004”), elaborado pelo Comité de Operações de Mercado, foi publicado em 3 de Dezembro de 2004. O relatório e o respectivo comunicado sobre a sua publicação encontram-se disponíveis no site do BCE.

Serviços de gestão de reservas do Eurosistema

O Conselho do BCE aprovou a inclusão dos Estados-Membros não participantes na área do euro e dos respectivos BCN como clientes elegíveis do quadro de serviços de gestão de reservas do Eurosistema, tendo para o efeito adoptado uma orientação relativa a esses serviços. A orientação (BCE/2004/20) prevê o início dos serviços para 1 de Janeiro de 2005 e será publicada antes do final do corrente ano no site do BCE e no Jornal Oficial da UE.

O espaço único de pagamentos em euros

Em 2 de Dezembro de 2004, foi publicado um relatório sobre o espaço único de pagamentos em euros (“Towards a single euro payments area − third progress report”), elaborado pelo Comité de Sistemas de Pagamentos e Liquidação. O relatório e o respectivo comunicado sobre a sua publicação podem ser consultados no site do BCE.

TARGET2

Com base num relatório do Comité de Sistemas de Pagamentos e de Liquidação, o Conselho do BCE aceitou, em 16 de Dezembro de 2004, a oferta feita pelos três bancos centrais nacionais (Deutsche Bundesbank, Banque de France e Banca d’Italia) e aprovou a construção de uma plataforma partilhável única para as operações do TARGET2. Será disponibilizada mais informação sobre as características do TARGET2 num relatório a publicar em Fevereiro de 2005.

Estruturas bancárias dos novos Estados-Membros

Em 16 de Dezembro de 2004, foi aprovado um relatório em que são analisadas em pormenor as estruturas bancárias dos novos Estados-Membros (“Report on banking structures in the new Member States”), elaborado pelo Comité de Supervisão Bancária. O objectivo do relatório é complementar a análise da situação e da estabilidade dos sectores bancários dos novos Estados-Membros, incluída no relatório de 2004 sobre a estabilidade do sector bancário na UE (“EU Banking Sector Stability”), publicado em Novembro de 2004. O relatório sobre as estruturas financeiras será publicado em Janeiro de 2005.

Parecer sobre um projecto de lei que altera a Lei relativa às transferências de fundos, aos meios de pagamento electrónico e aos sistemas de pagamentos e ainda certos outros diplomas, incluindo a Lei relativa ao Česká národní banka e a Lei Bancária (CON/2004/37)

O parecer foi adoptado a pedido do Česká národní banka em 3 de Dezembro de 2004.

Parecer sobre um projecto de lei que altera a Lei relativa às sociedades de investimento, associações com fins específicos e outros organismos de investimento colectivo e ainda a Lei que regula as actividades financeiras (Hedge funds) (CON/2004/38)

O parecer foi adoptado a pedido da autoridade de supervisão financeira dinamarquesa em 14 de Dezembro de 2004.

Os pareceres supra-mencionados serão publicados no site do BCE seis meses após a sua adopção, em conformidade com o regime de publicação em vigor quando foram adoptados.

Análise dos requisitos do BCE no domínio das estatísticas económicas gerais

Foi aprovada a primeira actualização dos requisitos estatísticos do BCE no domínio das estatísticas económicas gerais. As estatísticas económicas gerais abrangem estatísticas económicas não financeiras para a área do euro e para os Estados-Membros da UE e são cruciais para a política monetária do BCE. O relatório actualizado analisa os requisitos previamente formulados, tendo em consideração novos desenvolvimentos. A versão inglesa do relatório foi publicada hoje no site do BCE e, subsequentemente, serão também disponibilizadas versões nas outras línguas oficiais comunitárias.

Adopção do Regulamento BCE/2004/21 que altera os regulamentos BCE/2001/13 e BCE/2001/18

O principal objectivo do Regulamento BCE/2004/21 é garantir que, independentemente da futura incorporação na legislação comunitária da Norma Internacional de Contabilidade n.º 39 (IAS 39) relativa a instrumentos financeiros, as instituições financeiras monetárias continuarão a prestar informações, para fins estatísticos, sobre o respectivo stock de empréstimos e depósitos em termos nominais. O regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2005 e será publicado antes do final do corrente ano no site do BCE e no Jornal Oficial da UE.

O papel internacional do euro

O relatório sobre o papel internacional do euro (“Review of the international role of the euro”) é preparado numa base anual e analisa o papel do euro nos mercados mundiais e nos países fora da área do euro. Descreve a situação actual do euro em termos de internacionalização, identificando os principais desenvolvimentos e tendências subjacentes no que respeita ao papel do euro como moeda para financiamento internacional, como moeda de reserva e como moeda de facturação e liquidação no comércio internacional. O relatório será publicado em meados de Janeiro de 2005.

Quadro para a detecção de contrafacções e para a escolha de notas aptas para circulação por parte das instituições de crédito e de outros profissionais que lidam com numerário

Foi adoptado um novo quadro que estabelece os princípios comuns e as normas de devida diligência para a autenticação e escolha de notas aptas para circulação pelas instituições de crédito e por outros profissionais que lidam com numerário. Este quadro visa, sobretudo, a implementação de facto de uma política comum quanto à escolha de notas aptas para circulação, por parte das instituições de crédito e de outros profissionais que lidam com numerário, que contribua para a criação de um espaço único de pagamentos em euros. Será publicada uma notificação sobre este quadro em Janeiro de 2005.

Volume de moedas a emitir em 2005

Foi adoptada uma decisão relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2005 (ECB/2004/19). O BCE aprovou o volume de moedas de euro novas a emitir no próximo ano pelos países participantes na área do euro. A decisão será publicada no site do BCE e no Jornal Oficial da UE antes do final do corrente ano.