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Documento 32015Q0313(01)
Amendment 1/2014 of 15 December 2014 to the Rules of Procedure of the Supervisory Board of the European Central Bank
Alteração 1/2014, de 15 de dezembro de 2014 , ao Regulamento Interno do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu
Alteração 1/2014, de 15 de dezembro de 2014 , ao Regulamento Interno do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu
JO L 68 de 13.3.2015, p. 88—89
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Em vigor
|
13.3.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 68/88 |
ALTERAÇÃO 1/2014, DE15 DE DEZEMBRO DE 2014, AO REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
O CONSELHO DE SUPERVISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (1), nomeadamente o seu artigo 26.o, n.o 12,
Tendo em conta a Decisão BCE/2004/2, de 19 de fevereiro de 2004, que adota o Regulamento Interno do Banco Central Europeu (2), nomeadamente, o seu artigo 13.o-D,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O artigo 11.o-3, quarta frase, do Regulamento Interno do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (3) («Regulamento Interno») prevê que, sempre que um Estado-Membro adote o euro, se procederá à revisão da distribuição das autoridades nacionais competentes por quatro grupos para efeitos de representação no comité diretor do Conselho de Supervisão, conforme o previsto no anexo ao referido regulamento interno |
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(2) |
A adoção do euro pela Lituânia no dia 1 de janeiro de 2015 (4), que resultou na participação da autoridade nacional competente no Mecanismo Único de Supervisão, implica que esta última tem de ser incluída num dos quatro grupos a que o primeiro considerando se refere, de acordo com as regras estabelecidas no artigo 11,o n.o 3, segunda e quinta frases, do Regulamento Interno. |
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(3) |
Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade o Regulamento Interno, |
ADOTOU A PRESENTE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO INTERNO:
Artigo 1.o
Alteração
O anexo do Regulamento Interno é substituído pelo anexo da presente Alteração.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
Esta alteração ao Regulamento Interno entra em vigor em 1 de janeiro de 2015.
Feito em Frankfurt am Main, em 15 de dezembro de 2014.
A Presidente do Conselho de Supervisão
Danièle NOUY
(1) JO L 287 de 29.10.2013, p. 63.
(2) JO L 80 de 18.3.2004, p. 33.
(3) JO L 182 de 21.6.2014, p. 59.
(4) Decisão 2014/509/UE do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa à adoção do euro pela Lituânia em 1 de janeiro de 2015 (JO L 228 de 31.7.2014, p. 29).
ANEXO
«ANEXO
SISTEMA DE ROTAÇÃO
Para os efeitos do artigo 11.o-3, aplica-se o seguinte sistema de rotação, assente nos dados recolhidos em 31 de dezembro de 2014:
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Grupo |
Estado-Membro fornecedor |
Número de lugares no Comité Diretor |
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1 |
DE |
1 |
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FR |
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2 |
ES |
1 |
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IT |
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NL |
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3 |
BE |
2 |
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IE |
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EL |
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LU |
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AT |
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PT |
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FI |
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4 |
EE |
1» |
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CY |
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LV |
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LT |
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MT |
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SI |
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SK |