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Documento 12016L/AFI/DCL/58

    Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
    C.DECLARAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
    58.Declaração da República da Letónia, da República da Hungria e da República de Malta sobre a ortografia da denominação da moeda única nos Tratados

    JO C 202 de 7.6.2016, p. 357—357 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Estatuto jurídico do documento Em vigor

    ELI: http://data.europa.eu/eli/treaty/lis_2016/fna_1/dcl_58/oj

    7.6.2016   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 202/357


    58.   Declaração da República da Letónia, da República da Hungria e da República de Malta sobre a ortografia da denominação da moeda única nos Tratados

    Sem prejuízo da ortografia unificada da denominação da moeda única da União Europeia referida nos Tratados e ostentada nas notas de banco e moedas, a Letónia, a Hungria e Malta declaram que a ortografia da denominação da moeda única, incluindo as palavras dela derivadas tal como utilizadas no texto dos Tratados nas línguas letã, húngara e maltesa, não é aplicável às regras em vigor da língua letã, da língua húngara e da língua maltesa.


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