DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 22 de Abril de 2004

que estabelece os termos e condições para as transferências de participações no capital do Banco Central Europeu entre os bancos centrais nacionais e para a adaptação do capital realizado

(BCE/2004/7)

(2004/504/CE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 28.o-5,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo 1.o

Transferência das participações de capital

Tendo em conta a participação subscrita no capital do BCE a 30 de Abril de 2004 por cada BCN participante, bem como pelo Danmarks Nationalbank, pelo Sveriges Riksbank e pelo Bank of England, e a participação no capital do BCE a subscrever por cada um dos referidos BCN a partir de 1 de Maio de 2004 em resultado da adaptação das ponderações da tabela de repartição constantes do artigo 2.o da Decisão BCE/2004/5, estes BCN transmitirão entre si, mediante transferências de e para o BCE, as participações de capital necessárias para assegurar que em 1 de Maio de 2004 a distribuição dessas participações corresponde às ponderações adaptadas. Para esse fim cada um dos referidos BCN, por força deste artigo e sem necessidade de qualquer outra formalidade ou acto, irá transferir ou receber, em 1 de Maio de 2004, a participação no capital subscrito do BCE que figura a seguir ao respectivo nome na quarta coluna do quadro constante do anexo I da presente decisão, em que o sinal «+» se refere a uma participação a transferir pelo BCE para o BCN, e o sinal «-» a uma participação de capital a transferir pelo BCN para o BCE.

Artigo 2.o

Adaptação do capital realizado

1.   Tendo em conta o valor do capital do BCE já eventualmente realizado por cada BCN, e o valor do capital do BCE a realizar por cada BCN em 1 de Maio de 2004, conforme o estabelecido no artigo 1.o da Decisão BCE/2004/6 em relação aos BCN participantes, e no artigo 1.o da Decisão BCE/2004/10 em relação aos BCN não participantes, em 3 de Maio de 2004 cada BCN deve transferir ou receber o montante líquido (em euros) que figura a seguir ao respectivo nome na quarta coluna do quadro constante do anexo II da presente decisão, em que o sinal «+» se refere ao montante a transferir pelo BCN para o BCE e o sinal «-» ao montante a transferir pelo BCE para esse BCN.

2.   Em 3 de Maio de 2004, o BCE e os BCN obrigados a transferir determinado montante por força do disposto no n.o 1 devem transferir em separado quaisquer juros vencidos durante o período de 1 a 3 de Maio de 2004 sobre os montantes devidos, nos termos do n.o 1, pelo BCE e pelos referidos BCN. Os mandantes e os beneficiários destes juros serão os mesmos que os dos montantes que vencem os juros.

Artigo 3.o

Disposições gerais

1.   As transferências a que o artigo 2.o se refere serão efectuadas através do sistema de transferências automáticas trans-europeias de liquidações pelos valores brutos em tempo real (TARGET).

2.   Se um BCN não tiver acesso ao TARGET no dia 3 de Maio de 2004, deve o mesmo transferir no dia 3 de Maio de 2004 os montantes a que o artigo 2.o se refere por crédito da conta a indicar em devido tempo pelo BCE para esse efeito.

3.   Os eventuais juros vencidos por força do disposto no n.o 2 do artigo 2.o serão calculados ao dia, com base na convenção número efectivo de dias/360, a uma taxa idêntica à taxa de juro marginal utilizada pelo SEBC na sua operação principal de refinanciamento mais recente.

4.   O BCE e os BCN que não estejam obrigados a efectuar nenhuma transferência por força do artigo 2.o devem, na devida altura, dar as instruções necessárias para a execução atempada das referidas transferências.

Artigo 4.o

Disposição final

A presente decisão entra em vigor em 23 de Abril de 2004.

(1)  Ver página 5 do presente Jornal Oficial.

(2)  Ver página 7 do presente Jornal Oficial.

(3)  Ver página 19 do presente Jornal Oficial.

(4)  JO L 9 de 15.1.2004, p. 29.

(5)  JO L 9 de 15.1.2004, p. 31.