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Documento 32017D0039
Decision (EU) 2017/2442 of the European Central Bank of 8 December 2017 amending Decision (EU) 2016/2164 on the approval of the volume of coin issuance in 2017 (ECB/2017/39)
Decisão (UE) 2017/2442 do Banco Central Europeu, de 8 de dezembro de 2017, que altera a Decisão (UE) 2016/2164 relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2017 (ECB/2017/39)
Decisão (UE) 2017/2442 do Banco Central Europeu, de 8 de dezembro de 2017, que altera a Decisão (UE) 2016/2164 relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2017 (ECB/2017/39)
JO L 344 de 23.12.2017, p. 59—60
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Em vigor
|
23.12.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 344/59 |
DECISÃO (UE) 2017/2442 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 8 de dezembro de 2017
que altera a Decisão (UE) 2016/2164 relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2017 (ECB/2017/39)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 128.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2015/2332 do Banco Central Europeu, de 4 de dezembro de 2015, relativa às regras processuais para a aprovação do volume de emissão de moedas de euro (BCE/2015/43) (1), nomeadamente o artigo 2.o;
Considerando o seguinte:
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(1) |
Desde 1 de janeiro de 1999, o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar os volumes de moeda metálica a emitir pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro. |
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(2) |
Baseando-se nas estimativas de procura de moedas de euro para 2017 que lhe foram comunicadas pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro, o BCE aprovou, mediante a Decisão (UE) 2016/2164 do Banco Central Europeu (BCE/2016/43) (2), o volume total de moedas de euro destinadas à circulação e de moedas de euro de coleção não destinadas à circulação em 2017. |
|
(3) |
Em 19 de outubro de 2017, o Ministério das Finanças italiano solicitou que o volume de moedas de euro que a Itália pode emitir em 2017 fosse aumentado de 96,0 milhões de euros para 141,0 milhões de euros, para poder dar resposta a um aumento inesperado na procura de moedas. O BCE aprovou o pedido acima referido de aumento do volume de emissão de moedas de euro destinadas à circulação que a Itália pode emitir em 2017. |
|
(4) |
Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2016/2164 (BCE/2016/43), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Alteração
O quadro que figura no artigo 1.o da Decisão BCE/2016/43 é substituído pelo seguinte:
|
(em milhões de EUR) |
|||
|
|
Volume de moedas de euro cuja emissão é aprovada para 2017 |
||
|
|
Moedas destinadas à circulação |
Moedas de coleção |
Volume de emissão de moeda metálica |
|
(não destinadas à circulação) |
|||
|
Bélgica |
51,0 |
1,0 |
52,0 |
|
Alemanha |
419,0 |
219,0 |
638,0 |
|
Estónia |
9,7 |
0,3 |
10,0 |
|
Irlanda |
30,7 |
0,8 |
31,5 |
|
Grécia |
106,3 |
0,6 |
106,9 |
|
Espanha |
359,3 |
30,0 |
389,3 |
|
França |
224,3 |
51,0 |
275,3 |
|
Itália |
139,2 |
1,8 |
141,0 |
|
Chipre |
14,0 |
0,1 |
14,1 |
|
Letónia |
16,3 |
0,3 |
16,6 |
|
Lituânia |
30,0 |
0,3 |
30,3 |
|
Luxemburgo |
17,7 |
0,2 |
17,9 |
|
Malta |
10,2 |
0,2 |
10,4 |
|
Países Baixos |
25,0 |
4,0 |
29,0 |
|
Áustria |
87,2 |
181,8 |
269,0 |
|
Portugal |
62,0 |
3,0 |
65,0 |
|
Eslovénia |
24,0 |
2,0 |
26,0 |
|
Eslováquia |
15,6 |
1,4 |
17,0 |
|
Finlândia |
35,0 |
10,0 |
45,0 |
|
Total |
1 676,5 |
507,8 |
2 184,3 » |
Artigo 2.o
Produção de efeitos
A presente decisão produz efeitos na data em que for notificada aos seus destinatários.
Artigo 3.o
Destinatários
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros cuja moeda é o euro.
Feito em Frankfurt am Main, em 8 de dezembro de 2017.
O Presidente do BCE
Mario DRAGHI
(1) JO L 328 de 12.12.2015, p. 123.
(2) Decisão (UE) 2016/2164 do Banco Central Europeu, de 30 de novembro de 2016, relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2017 (BCE/2016/43) (JO L 333 de 8.12.2016, p. 73).