ACORDO

de 31 de Dezembro de 2008

entre o Národná banka Slovenska e o Banco Central Europeu relativo ao crédito atribuído ao Národná banka Slovenska pelo Banco Central Europeu ao abrigo do artigo 30.3.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu

(2009/C 18/02)

O NÁRODNÁ BANKA SLOVENSKA E O BANCO CENTRAL EUROPEU,

Considerando o seguinte:

ACORDARAM O SEGUINTE:

Artigo 1.o

Modalidades para atribuição do crédito ao Národná banka Slovenska

1.   Se o valor agregado do crédito a atribuir pelo BCE ao Národná banka Slovenska, nos termos do artigo 30.3o dos Estatutos do SEBC e do n.o 1 do artigo 4.o da Decisão BCE/2008/33 (a seguir «crédito»), for superior a 399 443 637,59 EUR na data em que o BCE receber definitivamente do Národná banka Slovenska os activos de reserva, conforme o previsto no artigo 3.o da Decisão BCE/2008/33, então o montante desse crédito será reduzido, com efeitos a partir da mesma data, para 399 443 637,59 EUR. Tal redução será efectuada mediante compensação com o montante com que Národná banka Slovenska deve contribuir, a partir de 1 de Janeiro de 2009, para as reservas e provisões do BCE, nos termos do artigo 49.2o dos Estatutos do SEBC, conjugado com o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão BCE/2008/33. O montante que tiver sido compensado será considerado como uma contribuição adiantada para as reservas e provisões do BCE nos termos do artigo 49.2o dos Estatutos do SEBC e do n.o 1 do artigo 5.o da Decisão BCE/2008/33, a qual se presumirá ter sido efectuada na data da referida compensação.

2.   Se o montante com que o Národná banka Slovenska deve contribuir para as reservas e provisões do BCE nos termos do artigo 49.2o dos Estatutos do SEBC e do n.o 1 do artigo 5.o da Decisão BCE/2008/33 for inferior à diferença entre: a) o valor do crédito do Národná banka Slovenska; e b) 399 443 637,59 EUR, nesse caso o montante do referido crédito será reduzido para 399 443 637,59 EUR: i) mediante compensação efectuada de acordo com o n.o 1 acima, e ii) pelo pagamento, pelo BCE ao Národná banka Slovenska, de um montante em euros igual ao valor que faltar após a compensação. Qualquer importância a pagar pelo BCE nos termos deste número tornar-se-á exigível a partir de 1 de Janeiro de 2009. O BCE deve, em devido tempo, dar instruções para a transferência dessa importância, assim como dos juros líquidos acumulados, através do sistema de transferências automáticas transnacionais de liquidações pelos valores brutos em tempo real (TARGET2). O cálculo dos juros vencidos será efectuado ao dia, segundo a convenção de contagem de dias «número efectivo de dias/360», a uma taxa idêntica à taxa de juro marginal utilizada pelo Eurosistema na sua operação principal de refinanciamento mais recente.

3.   Se o montante agregado do crédito do Národná banka Slovenska for inferior a 399 443 637,59 EUR na data em que o BCE receber definitivamente do Národná banka Slovenska's os activos de reserva nos termos do artigo 3.o da Decisão BCE/2008/33, o valor desse crédito será aumentado, na mesma data, para 399 443 637,59 EUR. Para esse efeito, o Národná banka Slovenska's pagará ao BCE um montante em euros equivalente ao valor da diferença. Qualquer importância a pagar pelo Národná banka Slovenska nos termos do presente número tornar-se-á exigível a partir de 1 de Janeiro de 2009, devendo ser liquidada de acordo com os procedimentos indicados nos n.os 4 e 5 do artigo 5.o da Decisão BCE/2008/33.

Artigo 2.o

Disposições finais

1.   O presente acordo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009.

2.   O presente acordo, redigido em língua inglesa, consta de dois originais devidamente assinados pelas partes. O BCE e o Národná banka Slovenska ficarão, cada um, na posse de um original.

(1)  Ainda não publicado no Jornal Oficial.