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Documento 32011Y0108(01)
Agreement of 13 December 2010 between the European Central Bank and the national central banks of the Member States outside the euro area amending the Agreement of 16 March 2006 between the European Central Bank and the national central banks of the Member States outside the euro area laying down the operating procedures for an exchange rate mechanism in stage three of economic and monetary union
Acordo, de 13 de Dezembro de 2010 , entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que altera o Acordo de 16 de Março de 2006 entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da união económica e monetária
Acordo, de 13 de Dezembro de 2010 , entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que altera o Acordo de 16 de Março de 2006 entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da união económica e monetária
JO C 5 de 8.1.2011, p. 3—6
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Edição especial em língua croata: Capítulo 10 Fascículo 007 p. 93 - 96
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8.1.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 5/3 |
ACORDO
de 13 de Dezembro de 2010
entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que altera o Acordo de 16 de Março de 2006 entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da união económica e monetária
2011/C 5/04
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1. |
|
e
|
2. |
Banco Central Europeu (BCE) |
(a seguir «as Partes»)
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Conselho Europeu decidiu, por Resolução de 16 de Junho de 1997 (a seguir «Resolução»), criar um mecanismo de taxas de câmbio (a seguir «MTC II») para funcionar a partir do início da terceira fase da União Económica e Monetária, em 1 de Janeiro de 1999. |
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(2) |
De acordo com os termos da referida Resolução, a intenção do MTC II é contribuir para que os Estados-Membros não participantes na área do euro, mas que tenham aderido ao MTC II, orientem as suas políticas no sentido da estabilidade e da convergência, apoiando assim os seus esforços no sentido da adopção do euro. |
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(3) |
A Estónia tem participado no MTC II desde 28 de Junho de 2004 na sua qualidade de Estado-Membro beneficiando de uma derrogação, sendo o Eesti Pank uma das partes do acordo celebrado em 16 de Março de 2006 entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da união económica e monetária (1), com a redacção que lhe foi introduzida pelo Acordo de 21 de Dezembro de 2006 (2), pelo Acordo de 14 de Dezembro de 2007 (3) e ainda pelo Acordo de 8 de Dezembro de 2008 (4) (a seguir colectivamente designados por «Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II»). |
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(4) |
Em conformidade com o disposto no artigo 1.o da Decisão 2010/416/UE do Conselho, de 13 de Julho de 2010, nos termos do n.o 2 do artigo 140.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Estónia em 1 de Janeiro de 2011 (5), a derrogação concedida à Estónia e a que o artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003 se refere fica revogada a partir de 1 de Janeiro de 2011. O euro passará a ser a moeda da Estónia a partir de 1 de Janeiro de 2011 e, por conseguinte, a partir dessa data o Eesti Pank deve deixar de ser parte no Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II. |
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(5) |
Em face do exposto, é necessário alterar o Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II, no sentido de este passar a contemplar a revogação da derrogação concedida à Estónia, |
ACORDARAM O SEGUINTE:
Artigo 1.o
Alteração do Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II em virtude da revogação da derrogação concedida à Estónia
A partir de 1 de Janeiro de 2011 o Eesti Pank deixa de ser parte no Acordo de Bancos Centrais relativo ao MTC II.
Artigo 2.o
Substituição do anexo II do Acordo de Bancos Centrais relativo ao MTC II
O anexo II do Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II é substituído pelo texto constante do anexo do presente acordo.
Artigo 3.o
Disposições finais
1. O presente acordo altera, a partir de 1 de Janeiro de 2011, o Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II.
2. Este acordo está redigido em língua inglesa, e devidamente assinado pelos representantes das partes devidamente habilitados para o acto. O BCE, que fica na posse do original do acordo, enviará uma cópia autenticada do mesmo a cada um dos bancos centrais nacionais participantes e não participantes na área do euro. O acordo será publicado no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Frankfurt am Main, em 13 de Dezembro de 2010.
Pelo
Българска народна банка (Bulgarian National Bank)
…
Pelo
Česká národní banka
…
Pelo
Danmarks Nationalbank
…
Pelo
Eesti Pank
…
Pelo
Latvijas Banka
…
Pelo
Lietuvos bankas
…
Pelo
Magyar Nemzeti Bank
…
Pelo
Narodowy Bank Polski
…
Pelo
Banca Națională a României
…
Pelo
Sveriges Riksbank
…
Pelo
The Bank of England
…
Pelo
Banco Central Europeu
…
(1) JO C 73 de 25.3.2006, p. 21.
(2) JO C 14 de 20.1.2007, p. 6.
(3) JO C 319 de 29.12.2007, p. 7.
(4) JO C 16 de 22.1.2009, p. 10.
(5) JO L 196 de 28.7.2010, p. 24.
ANEXO
«ANEXO II
LIMITES PARA RECORRER À FACILIDADE DE FINANCIAMENTO A MUITO CURTO PRAZO A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 8.o, 10.o e 11.o DO ACORDO ENTRE BANCOS CENTRAIS RELATIVO AO MTC II
para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2011
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(em milhões de EUR) |
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|
Bancos centrais partes no presente acordo |
Limites (1) |
|
Българска народна банка (Bulgarian National Bank) |
530 |
|
Česká národní banka |
710 |
|
Danmarks Nationalbank |
720 |
|
Latvijas Banka |
340 |
|
Lietuvos bankas |
380 |
|
Magyar Nemzeti Bank |
690 |
|
Narodowy Bank Polski |
1 800 |
|
Banca Națională a României |
1 030 |
|
Sveriges Riksbank |
960 |
|
Bank of England |
4 840 |
|
Banco Central Europeu |
nada |
|
Bancos centrais nacionais pertencentes à área do euro |
Limites |
|
Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique |
nada |
|
Deutsche Bundesbank |
nada |
|
Eesti Pank |
nada |
|
Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland |
nada |
|
Bank of Greece |
nada |
|
Banco de España |
nada |
|
Banque de France |
nada |
|
Banca d’Italia |
nada |
|
Central Bank of Cyprus |
nada |
|
Banque centrale du Luxembourg |
nada |
|
Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta |
nada |
|
De Nederlandsche Bank |
nada |
|
Oesterreichische Nationalbank |
nada |
|
Banco de Portugal |
nada |
|
Banka Slovenije |
nada |
|
Národná banka Slovenska |
nada |
|
Suomen Pankki |
nada» |
(1) Os montantes indicados em relação aos bancos centrais que não participam no MTC II são nocionais.