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Documento 02010D0023-20161231

Texto consolidado: Decisão do Banco Central Europeu de 25 de Novembro de 2010 relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (reformulação) (BCE/2010/23) (2011/66/UE)

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2011/66(1)/2016-12-31

02010D0023 — PT — 31.12.2016 — 005.001


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►B

DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 25 de Novembro de 2010

relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro

(reformulação)

(BCE/2010/23)

(2011/66/UE)

(JO L 035, 9.2.2011, p.17)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Decisão (UE) 2016/2248 do Banco Central Europeu de 3 de novembro de 2016

L 347

26

20.12.2016

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